Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000878/2020Compra Direta000464/202028/10/2020TERMO DE REFERENCIA PARA SOLICITACAO DE PEDIDO DE COMPRA DIRETA DE 01 (UM) MOTO PODA E 44 (QUARENTA E QUATRO) CORRENTES PARA MOTO SERRA DO POSTO DE BOMBEIROS DE AVARE.ARTIGOConcluidaR$3.099,80
000877/2020Compra Direta000463/202028/10/2020Contratacao de empresa especializada para substituicao de 13 metros de calhas no predio onde esta locado oTiro de Guerra. - DA GARANTIA E VALIDADE DO OBJETO: de 03 (tres) a 06 (seis) meses - PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses - PRAZO E FORMA DE EXECUCAO DO SERVICO: a execucao devera comecar em ate 05 (cinco) dias apos o recebimento da Autorizacao de Fornecimento - AF, sendo finalizado em ate 03 (tres) dias apos seu inicio - NATUREZA DOS SERVICOS: sem necessidade - METODOLOGIA DE AVALIACAO DE QUALIDADE E ACEITE DOS SERVICOS: sem necessidade - LOCAL DE EXECUCAO: Tiro de Guerra - FORMA DE PAGAMENTO: Em ate 30 (trinta) dias apos a execucao dos servicos e mediante emissao de nota fiscal eletronica - FISCALIZACAO DOS SERVICOS: A fiscalizacao dos servicos deveraseguir os padroes adotados neste termo. A fiscalizacao do contrato realizada pelo (a) responsavel da Unidade - RECEBIMENTO PROVISORIO E DEFINITIVO DO OBJETO: sem necessidade - CRITERIO DE MEDICAO: sem necessidade - CRITERIO DE JULGAMENTO: a pretacao de servicos sera realizada atrave de lote unico, sendo o julgamento pelo menor preco global - DA VISITA TECNICA: os interessados deverao agendar, antecipadamente, junto ao Tiro de Guerra, pelo telefone (14) 3732-0965, com o S Ten Marcelo Augusto ou Eliana Aparecida Gomes, para que efetuem a visita tecnica ate 01 (um) dia antes da data da abertura dos envelopes, para que acompanhado de um funcionario municipal, realizarem a visita tecnica nos locais onde os servicos serao realizados, de cuja visitas o Departamento fornecera o competente atestado, sem o qual nao poderao participar desta licitacao -OBRIGACOES DA CONTRATADA: A empresa contratada devera executar o servico presente neste termo A empresa devera executar os servicos de acordo com a necessidade da municipalidade - OBRIGACOES DA CONTRATANTE: Acompanhar e fiscalizar o andamento dos servicos Prestar informacoes e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela contratada Notificar a contratada de eventuais defeitos ou imperfeicoes encontradas na execucao dos servicos dentro do periodo de garantia do servico Fiscalizar o cumprimento das obrigacoes assumidas pela contratada - DOCUMENTACAO QUALIFICACAO TECNICA: No minimo 01 (um) atestado de capacidade t´pecnica, emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a aptidao de desempenho do licitante compativel com o objeto licitado Atestado de capacidade tecnica devidamente assinado e emitido pela Secretaria Municipal de Servicos a empresa participante Licenca de funcionamento expedida pela vigilancia Sanitaria, dentro do prazo de validade Comprovacao de que a empresa possui pelo menos 01 (um) profissional tecnico, devidamente habilitado. Comprovante de vinculo do profissional tecnico com a empresa, atraves de contrato social, registro em carteira, ficha do empregado ou contrato de trabalho, sendo possivel tambem, a contratacao de profissional autonomo que preencha os requisitos e se responsabilize, tecnicamente, pela execucao dos servicos - APRESENTACAO DE BDI: sem necessidade FICHA 33ARTIGOConcluidaR$1.209,93
000875/2020Compra Direta000460/202026/10/2020OBJETO:Extensao de rede de energia referente a construcao de 75,00 metros de linha de media tensao no loteamento Porto Miramar Rua 12 ate lote 05 da QD 07. Local - Loteamento Porto Miramar Da Garantia e validade da entrega: nao se aplica Obrigacoes da Contratante : Nao se aplica Obrigacoes da Contratada: Extensao de rede Fiscal do Contrato: Alexandre Leal Nigro Local do Contrato: Loteamento Porto Miramar Valor: R$ 18.365,00 (dezoito mil , trezentos e sessenta e cinco reais) Ficha: 2240ARTIGOConcluidaR$18.365,00
000874/2020Compra Direta000459/202026/10/2020OBJETO: Extensao de rede de energia de 60,00 metros de baixa tensao trifasica. LOCAL:l Loteamento Ponta dos Cambaras - Rua Jurumirim Da Garantia e validade de entrega: Nao se aplica Obrigacoes da Contratante : Nao se aplica Obrigacoes da Contratada: Extensao da Rede Fiscal do Contrato: Alexandre Leal Nigro Local da Entrega: Loteamento Ponta dos Cambaras - Rua Jurumirim - Valor: R$ 6.933,00 (seis mil, novescentos e trinta e tres reais) Ficha: 2240ARTIGOConcluidaR$6.933,00
000872/2020Compra Direta000457/202026/10/20201. OBJETO: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico, fornecimento e instalacao de persianas para as dependencias do Paco Municipal. 2. DESCRICAO DO SERVICO: 11 persianas rolo 1,20 x 2,45 = 2,94 m2 - total 32,34 m2 06 persianas rolo 1,70 x 2,45 = 4,16 m2 - total 24,99 m2 02 persianas 1,90 x 2,45 = 4,65 m2 - total 9,1 m2 02 persianas 1,80 x 3,15 = 5,67 m2 - total 11,34 m2 Bando 30,80ml 3. RESERVA ORCAMENTARIA: 33. 4. LOCAL DE EXECUCAO DO SERVICO: Paco Municipal - Praca Juca novaes nº 1.169 - Centro - Avare - SP 5. PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 03 (tres) meses. 6. PRAZO E FORMA DE EXECUCAO DO SERVICO: A execucao devera comecar em ate 10 dias apos o recebimendo da autorizacao de fornecimento - AF. 7. DA GARANTIA E VALIDADE DO SERVICO: Garantia Minima de 12 (doze) meses. 8. FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias apos emissao da nota fiscal. 9. OBRIGACOES DA CONTRATADA: Fornecer o bem cotado conforme previsto neste termo, bem como devera executar os servicos de acordo com a necssidade da municipalidade e da proposta comercial; Fornecer o servico com qualidade e garantia. 10. OBRIGACOES DA CONTRATANTE: Acompanhar e fiscalizar o andamento do servico, com fins de conferir no que for necessario as condicoes previstas neste termo; rejeitar o bem que nao atenda os requisitos constantes das especificacoes do termo de referencia; Aplicar as penalidades quando cabiveis Efetuar o pagamento pelos servicos prestados 11. GESTOR DO CONTRATO: Joselyr Benedito Costa Silvestre - Prefeito Municipal. 12. FISCALIZACAO DO SERVICO: Ficara a cargo da servidora Bruna de Oliveira Candido - Assessora de Planejamento e Gestao a fiscalizacao do servico, o qual devera seguir os padroes adotados neste termo.ARTIGOConcluidaR$16.980,92
000870/2020Compra Direta000455/202026/10/2020Objeto:: Remocao de Rede de Poste Afastamento - P.P Da Garantia e validade de Entrega : Nao se aplica Forma de Pagamento - antecipado Obrigacoes da Contratante - Nao se aplica Obrigacoes da Contratada - Remocao de Postes Fiscal do Contrato - Alexandre Leal Nigro CPF 177.814.438-10 Local da Entrega - Av. Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno s/n - Pq Sao Jorge- Avare/SP Valor:R$ 10.309,72 (Dez mil, trezentos e nove reais e setenta e dois centavos) Ficha - 2240ARTIGOConcluidaR$10.309,72
000869/2020Compra Direta000451/202021/10/2020OBJETO: Contratacao de Empresa para fornecimento de adesivos para a Frota Municipal, sendo: - Adesivos do brasao municipal e nomenclatura (Estancia Turistica de Avare Estado de Sao Paulo), em Impressao digital colorido de alta resolucao, com impressao diretamente no vinil, recorte digital no contorno e mascara de transferencia. Arte conforme modelo anexo, sendo: 200 unidades no tamanho (aproximado): 30,0 cm L x 23,0 cm A e 50 unidades no tamanho (aproximado): 50,0 cm L x 40,0 cm A. VALIDADE DO OBJETO: Validade do produto indeterminado. PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 03 (tres) meses. PRAZO E FORMA DE ENTREGA: A entrega devera ser efetuada conforme emissao da Autorizacao de Fornecimento, em ate 05 dias corridos, no Almoxarifado Central - Garagem Municipal - situado na Avenida Anapolis, 777, Parque Jurumirim, a entrega devera ocorrer de Segunda a Sexta feira, das 07:00 hrs as 10:00 hrs e das 13:00 hrs a 16:00 hrs, acompanhada da nota fiscal eletronica. FORMA DE PAGAMENTO: Em ate 30 (trinta) dias apos a entrega, mediante emissao de nota fiscal eletronico. FISCALIZACAO DA ENTREGA: Os responsaveis pela fiscalizacao deste processo sera o sr. Abel Carlos Aparecido de Lima CPF: 043.444.938-50, solicitante do objeto, e o gestor Sr. Abelardo Ferreira Mendes, Secretario Municipal de Servicos. CRITERIOS DA AQUISICAO: A aquisicao sera realizada atraves de lote unico, sendo o julgamento pelo menor preco global. OBRIGACOES DA CONTRATADA: Nao ha necessidade. OBRIGACOES DA CONTRATANTE: Nao ha necessidade. DOCUMENTACAO QUALIFICACAO TECNICA: Nao ha INFORMACOES COMPLEMENTARES: Nao ha necessidade.ARTIGOConcluidaR$2.140,00
000868/2020Compra Direta000449/202019/10/2020OBJETO: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DO TACOGRAFO NOS VEICULOS DA SEME PLACA DBS 1195, GIT 7839. Especificacoes dos Servicos: - Servicos de Manutencao em Tacografos, conserto e aferimento; PRAZO DE ENTREGA: Devera ser em ate 30 dias apos a emissao do pedido de compra. RESERVA ORCAMENTARIA: Ficha 1182 LOCAL DA ENTREGA: Secretaria Municipal de Esporte Rua Anacleto Pires, 1551 Bairro Tres Marias - CEP: 18.708-050 Fone: (14) 3732-0756 Email: sec.esporte@avare.sp.gov.br PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigencia e de 3 (tres) meses, prorrogaveis se houver interesse de ambas as partes, ate o limite na Lei 8666/93. FORMA DE PAGAMENTO: A forma de pagamento sera de ate 30 dias apos a emissao da nota fiscal da execucao do servico. DOS CRITERIOS DE ACEITACAO: Adotar-se a como criterio de aceitabilidade de precos o do preco maximo unitario, desclassificando-se as propostas cujos precos o excedam ou, sejam manifestadamente inexequiveis. FISCALIZACAO DA ENTREGA: A fiscalizacao da entrega ficara a cargo do servidor Abel Carlos Aparecido de Lima, RG: 12.423.852-SP, CPF:  043.444.938-50- Cargo: Chefe da Frota Municipal.ARTIGOConcluidaR$665,00
000866/2020Compra Direta000444/202014/10/20201) OBJETO : AQUISICAO EMERGENCIAL DE TORNEIRA PARA UBS DA VILA JARDIM 2) QUANTIDADE E ITENS: 2 TORNEIRAS DE ACO/METAL PARA JARDIMARTIGOConcluidaR$49,80
000865/2020Compra Direta000443/202007/10/2020Solicitacao para pagamento de DPVAT de veiculo lotado na Secretaria Municipal da Educacao - Exercicio 2020 Placa: DJM7859 Valor Total: R$ 8,11 (oito reais e onze centavos) Ficha de dotacao orcamentaria: 0195ARTIGOConcluidaR$8,11
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