Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2020SetembroTermo de Revogação da Concorrência Pública 018/2020TERMO DE REVOGAÇÃO CP 018-2020.pdf0,11MB29/10/2020
Mensal2020OutubroContrato n° 076/2020 da Dispensa n° 074/2020 - Processo n° 366/2020Contrato n° 176-2020.pdf0,13MB27/10/2020
Mensal2020OutubroContrato n° 172/2020 do Pregão Eletrônico n° 175/2020 - Processo n° 339/2020Contrato n° 172-2020.pdf0,20MB27/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação 551/2020- contrato 312/19 GENTE SEGURADORA2 Prorrogação PP108-19 GENTE SEGURADORA.pdf0,14MB27/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Resscisão Amigável 565/2020- Dispensa de Licitação 058/2013 -Contrato 095/2013.2 Termo Rescisão.pdf0,06MB27/10/2020
Mensal2020OutubroTERMO DE PRORROGAÇÃO 574/2020-Dispensa de Licitação 062/17 - Contrato 426/20172 Prorrogação 062-17 CASA CIDADÃO-NEGRÃO.pdf0,11MB26/10/2020
Mensal2020OutubroPregão Eletrônico 157/2020 - ContratoContrato PE 157-20.pdf0,21MB26/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação e Aditivo 567/2020, Processo 144/2020 - Contrato 090/20202 Termo Aditivo-Prorrogação CP 010-20 A3 TERRAPLENAGEM.pdf0,09MB26/10/2020
Mensal2020OutubroContrato n° 170/2020 - Dispensa n° 073/2020 - Processo n° 350/2020Contrato n° 170-2020.pdf0,11MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Rescisão n° 570/2020 do Contrato n° 107/2020 da Dispensa n° 047/2020Termo Rescisão n° 570-2020.pdf0,06MB21/10/2020
Mensal2020SetembroContrato de Pregão Presencial 048/2020CONTRATO Pregão Presencial 048-20 ME e EPP ou MEI AVCB Tico do Manolo.pdf0,11MB21/10/2020
Mensal2020SetembroTermo de Rescisão do Pregão Presencial 043/20202 Termo Rescisão.pdf0,06MB21/10/2020
Mensal2020SetembroContrato do Pregão Presencial 043/2020CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 043-2020.pdf0,32MB21/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Rerratificação n° 566/2020 do Contrato n° 077/2020 - Concorrência Pública n° 004/2020Termo Rerratificação n° 566-2020.pdf0,07MB21/10/2020
Mensal2020OutubroContrato n° 158/2020 da Inexigibilidade n° 020/2020 - Processo n° 329/2020Contrato n° 158-2020.pdf0,11MB20/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação 557/2020 Dispensa de Licitação 032/2020 Contrato 071/20202 Prorrogação DL 032-2020 BUPE COVID.pdf0,11MB20/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação 541/2020 dispensa de Licitação 033/19 Contrato 307/192 Prorrogação DL 033-19 IPAT LABORATÓRIO.pdf0,12MB20/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação 553/2020 Concorrência Pública 005/19 - Contrato 199/192 Termo de Prorrogação CP 005-19.pdf0,08MB20/10/2020
Mensal2020OutubroTermo aditivo 532/2020 Chamada Pública 001/2020 Contrato 063/20202 Termo ADITIVO CHDA P 001-20 P.R. 6 BAIRROS.pdf0,11MB20/10/2020
Mensal2020OutubroTermo de Prorrogação 546/20 - Chamamento Público 009/18 - Contrato 441/182 Prorrogação CH P 009-18 QUALICOR.pdf0,09MB20/10/2020
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