Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

AQUISICAO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO PARA CUMPRIR O OFICIO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO    Prestacao de servico mensal de acolhimento institucional temporaria e ou permanente de idosos com grau III de dependencia de acordo com a RDC 283/2005 que constitui idosos com dependencia que requeiram assistencia em todas as atividades de autocuidado para a vida diaria e ou com comprometimento cognitivo.  Acolhimento da paciente, a Idosa Sra. Luzia Silveira e residente no Endereco Avenida Major Rangel, n° 2053 - Centro, data de Nascimento: 12/02/1938, CPF: 247.459.658-50, RG: 26.446.743.5 , SUS 2068262130100031.  A idosa nao constitui familia, e segundo informacoes a mesma e beneficiaria do Beneficio de prestacao Continuada, o qual recebe 1 salario-minimo    JUSTIFICATIVA:  A aquisicao se faz  necessario para atender a solicitacao Do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo   Oficio  n.º 527/2020- Protocolo PJ nº 889/2020    Pedido de acolhimento da idosa em questao em situacao de risco e vulnerabilidade .   A paciente ja se encontra em uma casa de acolhimento    PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 06 MESES  DOTACAO PARA 2021: R$ 4.400,00  DOTACAO PARA 2022: R$ 22.000,00     DEVENDO SER INCLUIDA  A CLAUSULA DE RESCISAO NO CASO DE ACHARMOS UMA INSTITUICAO NO MUNICIPIO DO PACIENTE  CASO O NOVO PROCESSO LICITATORIO SEJA FINALIZADO ANTES DO TERMINO DESSA AQUISICAO, O MESMO PODERA SER RESCINDIDO SEM DANOS PARA O MUNICIPIO    FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento, quando se tratar de recursos vinculados (fontes 02 e 05) sera de ate 30 dias apos a entrega e a emissao da Nota Fiscal e quando se tratar de recurso proprio (fonte 01) sera de 30 dias apos a entrega e a emissao da Nota Fiscal  O CNPJ da Nota Fiscal devera ser o mesmo da Autorizacao   E obrigatorio constar na Nota Fiscal: Referencia ao pregao Eletronico/Presencial nº 000/00 Processo nº 000/00   Contrato/Ata de Registro de Precos nº 000/00 e o nº da Autorizacao de Fornecimento  e devera constar os dados bancarios da empresa.  O CNPJ da Nota Fiscal devera ser o mesmo da Autorizacao     FISCAL DO CONTRATO   Fernanda Valeria de Oliveira  Cargo: Assistente Social  Protecao Social Especial - CRESS 44.261/SP.  CPF: 370.426.95810  FUNCAO:  *Deverao participar do processo Licitatorio, nos casos de:  -Pregao Eletronico (avaliar as propostas via e-mail) e/ou  -Pregao Presencial (devera comparecer no dia do certame para avaliar as propostas no Departamento de Licitacao).    FISCAL DE RECEBIMENTO: Secretaria Municipal da Saude, Endereco: Avenida Misael Eufrasio Leal, 999, Centro- CEP: 18705-050, Avare- SP, telefone: 14 37111430     OBRIGACOES DA CONTRATADA:  PADROES DA MUNICIPALIDADE.    OBRIGACOES DA CONTRATANTE:  PADROES DA MUNICIPALIDADE.    A CONTRATADA devera encaminhar as notas fiscais  referente a  servicos executados para a funcionaria responsavel pelos contratos na Secretaria de Saude.  Nome : Michelle Louise Benedeti Tavares .  * e-mail: michelle.tavares@avare.sp.gov.br

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Servico	ACOLHIMENTO PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL	UN	1,0000	R$ 4.400,00	R$ 4.400,00
Servico	ACOLHIMENTO	UNIDADE	5,0000	R$ 4.400,00	R$ 22.000,00
					Total Geral R$ 26.400,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	../-	R$ 26.400,00
		Total Geral R$ 26.400,00

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


001489	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	10/02/2022	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	26.316.808/0001-76	R$ 4.400,00
002914	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	22/03/2022	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	26.316.808/0001-76	R$ 4.400,00
003635	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	06/04/2022	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	26.316.808/0001-76	R$ 4.400,00
004437	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	03/05/2022	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	26.316.808/0001-76	R$ 4.400,00
006565	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	30/06/2022	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	26.316.808/0001-76	R$ 4.400,00
					Total Geral R$ 22.000,00

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Contrato	Processo	Assinatura	Objeto	Favorecido	CPF/CNPJ	Situação	Valor


000260/2021	000484/2021	30/12/2021	AQUISICAO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO PARA CUMPRIR O OFICIO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Prestacao de servico mensal de acolhimento institucional temporaria e ou permanente de idosos com grau III de dependencia de acordo com a RDC 283/20	ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR	../-	TERMINO DE PRAZO	R$ 26.400,00
							Total Geral R$ 26.400,00

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