Prefeitura Municipal de Avaré-SP

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

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Objeto:

OBJETO:   AQUISICAO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AOS PACIENTES NA REDE BASICA  MUNICIPAL PELO PERIODO ESTIMADO DE 2 MESES.       Requisitos tecnicos que devem ser exigidos em edital para registro de precos de medicamentos, relacionados aos aspectos qualitativos do produto e a verificacao da legislacao sanitaria:   1. A proposta das empresas devera conter a marca (para medicamentos de referencia e similar - nao aplicavel para genericos), o fabricante, o numero de registro na ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria), com 13 digitos e a procedencia do medicamento oferecido.  2. Especificacoes tecnicas - os medicamentos devem estar com as especificacoes em conformidade com o que foi solicitado: forma farmaceutica, concentracao, condicoes de conservacao etc.   3. Registro sanitario do produto - devera ser entregue junto com a proposta de precos, prova de registro do medicamento emitido pela Anvisa ou copia da publicacao do Diario Oficial da Uniao.  4. Se o medicamento constar da relacao da Portaria n.º 344/98, a empresa devera apresentar autorizacao especial de funcionamento, emitida pela Anvisa.   5. Quantidades - os medicamentos devem ser entregues nas quantidades requeridas e apresentacao em unidades individualizadas.   6. Documentacao fiscal - os medicamentos devem ser entregues acompanhados da documentacao fiscal, em duas vias, com especificacao da quantidade por lotes entregues de cada medicamento.   7. Precos - os precos devem estar descritos em documento fiscal especificados: unitario e preco total. De acordo com a Resolucao nº 3, de 04 de abril de 2.009, as empresas quando realizarem vendas destinadas a entes da Administracao Publica direta e indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, deverao observar o teto maximo de precos, que e o Preco Fabricante (PF). No caso de cumprimento de Mandados Judiciais, de acordo com o inciso V do Art. 2º da Resolucao CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2.006, aos produtos comprados por forca de acao judicial deve ser aplicado o CAP, Coeficiente de Adequacao de Precos, independente de constarem da relacao de produtos cujos precos serao submetidos ao CAP.  8. Transporte - os medicamentos somente serao recebidos por transportadora autorizada. Os medicamentos termolabeis devem ser acondicionados em caixas termicas (isopor ou equivalente) com controle de temperatura.   9. Embalagem - o medicamento deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violacao, sem aderencia ao produto, isento de umidade, sem inadequacao de conteudo, devidamente identificado, nas condicoes de temperatura exigida em rotulo e com o numero do registro emitido pela ANVISA/Ministerio da Saude.   10. Sempre que disponivel, fornecer o item acondicionado em embalagem fracionavel. De acordo com a Resolucao da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) RDC nº 80, de 11 de maio de 2006, o fracionamento de medicamentos e a individualizacao da embalagem de um medicamento para viabilizar a dispensacao de medicamentos ao usuario na quantidade estabelecida pela prescricao medica.   11. Rotulagens e bulas - Todos os medicamentos, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rotulos e bulas, todas as informacoes em lingua portuguesa. Ou seja: numero de lote, data de fabricacao e validade, nome do responsavel tecnico, numero do registro, nome generico e concentracao de acordo com a Legislacao Sanitaria e nos termos do artigo 31 do Codigo de Defesa do Consumidor, dentre outros.   12. De acordo com a Portaria nº 2814/GM de 29/05/1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitacoes devem apresentar em suas embalagens, a expressao: PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO.  13. Responsavel tecnico - as embalagens devem apresentar o nome do farmaceutico responsavel pela fabricacao do produto, com o respectivo numero do Conselho Regional de Farmacia (CRF). O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fabrica esta

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	AMOXICILINA 50 MG/ML + CLAVULANATO DE POTASSIO 12,5 MG/ML	FRASCO	300,0000	R$ 20,90	R$ 6.270,00
Material	BRONFENIRAMINA, MALEATO + FENILEFRINA, CLORIDRATO 2MG + 2,5MG/ML SOL ORAL PED GT	FRASCO	300,0000	R$ 7,95	R$ 2.385,00
Material	BUDESONIDA 32MCG SPRAY NASAL	FRASCO	200,0000	R$ 14,80	R$ 2.960,00
Material	BUDESONIDA 50 MG SPRAY NASAL	FRASCO	200,0000	R$ 34,19	R$ 6.838,00
Material	CARBOCISTEINA 20MG/ML XPE INFANTIL	FRASCO	350,0000	R$ 7,22	R$ 2.527,00
Material	CARBOCISTEINA 50MG/ML XPE ADULTO	FRASCO	100,0000	R$ 6,06	R$ 606,00
Material	DEXAMETASONA 0,1 MG/ML ELIXIR	FRASCO	4.000,0000	R$ 5,39	R$ 21.560,00
Material	DEXCLORFENIRAMINA 2MG	COMPRIMIDO	8.800,0000	R$ 1,71	R$ 15.048,00
Material	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML XAROPE	FRASCO	500,0000	R$ 7,37	R$ 3.685,00
Material	IVERMECTINA 6MG	COMPRIMIDO	5.500,0000	R$ 1,69	R$ 9.295,00
Material	LORATADINA 1 MG/ML XPE	FRASCO	250,0000	R$ 3,79	R$ 947,50
Material	ONDANSETRONA, CLORIDRATO 4MG	COMPRIMIDO	9.000,0000	R$ 2,56	R$ 23.040,00
Material	PREDNISONA 20 MG	COMPRIMIDO	33.000,0000	R$ 1,69	R$ 55.770,00
Material	PREDNISONA 5 MG	COMPRIMIDO	10.000,0000	R$ 1,29	R$ 12.900,00
Material	CEFTRIAXONA 1G SOL. INJETAVEL EV - PO LIOFILO	FRASCO	4.000,0000	R$ 23,95	R$ 95.800,00
Material	CEFTRIAXONA 500 MG PO P/ SOL. INJ. - 5 ML	FRASCO	400,0000	R$ 13,50	R$ 5.400,00
Material	DIPIRONA SODICA 500MG/ML SOL. INJ	AMPOLA	400,0000	R$ 1,99	R$ 796,00
Material	ENOXAPARINA 20MG/0,2ML SOL INJ	SERINGA	100,0000	R$ 43,99	R$ 4.399,00
Material	ENOXAPARINA 40MG/0,4ML SOL INJ	SERINGA	200,0000	R$ 59,85	R$ 11.970,00
Material	FENITOINA SODICA 50MG/ML SOL. INJET EV AMP 5ML	AMPOLA	600,0000	R$ 5,96	R$ 3.576,00
					Total Geral R$ 356.236,50

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	../-	R$ 356.236,50
		Total Geral R$ 356.236,50

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


013512	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	23/12/2021	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 796,00
013513	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	23/12/2021	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 97.645,50
000183	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	17/01/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 12.183,00
000251	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	18/01/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 25.567,00
000321	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	20/01/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 21.560,00
000169	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	17/01/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 191.609,00
000363	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	24/01/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 6.270,00
001533	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	15/02/2022	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.088.730/0001-63	R$ 606,00
					Total Geral R$ 356.236,50

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Contrato	Processo	Assinatura	Objeto	Favorecido	CPF/CNPJ	Situação	Valor


000243/2021	000473/2021	10/12/2021	OBJETO: AQUISICAO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AOS PACIENTES NA REDE BASICA MUNICIPAL PELO PERIODO ESTIMADO DE 2 MESES. Requisitos tecnicos que devem ser exigidos em edital para registro de precos de medicamentos, relacionados aos aspe	MATSURI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	../-	TERMINO DE PRAZO	R$ 356.236,50
							Total Geral R$ 356.236,50

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