Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: avare-sp.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000042/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000102/2022",
    "assinatura": "2022-04-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "SILVEIRA & DUARTE AVARE LTDA.",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "OBJETO: Contratacao de empresa especializada para aquisicao de combustiveis para a Frota Municipal sendo:  Gasolina Comum(7.000 mil Litros), Etanol (5.000 mil litros) Oleo Diesel Comum(3.000 mil litros) e Oleo Diesel S-10(16.000 mil litros)  Para abasteci",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 200370.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000095/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000148/2022",
    "assinatura": "2022-07-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "DEBORA SANCHES DA COSTA AVARE - EPP",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "TERMO DE REFERENCIA PARA DESMONTAGEM DO FAROL DO CAMPING  OBJETO:  Desmontagem do Farol do Camping  DA GARANTIA DOS SERVICOS/OBRAS: Sem necessidade.  PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 03 (tres) meses.  PRAZO E FORMA DE EXECUCAO DOS SERVICOS/OBRAS: 20 (vinte)",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12990.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA