Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000049/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000125/2022",
    "assinatura": "2022-05-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOCAO HUMANA E ACAO COMUNITARIA",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "1. DO OBJETO  1.1. Contratacao de entidade, instituto ou fundacao para prestacao de servicos tenicos especializados de planejamento, organizacao, elaboracao, divulgacao e execucao de Concurso Publico de Provas (escrita, pratica e de titulos) para provimen",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 53.330000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000025/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000083/2022",
    "assinatura": "2022-03-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "Mais Telemedicina e Sistemas para Saude Ltda-ME",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "ABERTURA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAUDOS DE TELEMEDICINA DE EXAMES DE ELETROENCEFALOGRAMA    OBJETO: Contratacao de empresa responsavel pela prestacao de servicos em laudos por telemedicina de exames de eletroencefalograma",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3250.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA