Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000036",
    "processo": "000034/2022",
    "assinatura": "2022-04-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO  DE MATERIAIS  DE PAPELARIA  E ESCRITORIO, TERMO DE REVOGACAO N.º 230/2021, PARA TODAS AS UNIDADES DE SAUDE, POR UM PERIODO DE 12 MESES.       Conforme relacionado abaixo:     * Item/Quantidade/Ap",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7685.750000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000155",
    "processo": "000107/2022",
    "assinatura": "2022-07-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "100 SPORTS EIRELI",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "Objeto desta licitacao e o Registro de Preco para eventual aquisicao de Trofeus e Medalhas para o periodo de 12 (doze) meses, visando atender a SEME e dependencias, conforme necessidade de premiacao nos eventos e torneios realizados pela SEME.     Trofeu",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 26950.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA