Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000086",
    "processo": "000402",
    "objeto": "TERMO DE REFERENCIA PARA A AQUISICAO DE LENCOL E FRONHAS PARA USO  NESTA UNIDADE DE PRONTO SOCORRO.",
    "base_legal": "Lei n° 13.979/2020 e Medida Provisoria n° 926/2020",
    "abertura": "2020-12-11T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-18T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 16535.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000076",
    "processo": "000370",
    "objeto": "OBJETO   Aquisicao de 10(dez) unidades de Dispenser para Alcool em Gel tipo Totem para os CRAS, CREAS, SAI I e II, Casa de Passagem e Vila Dignidade.    PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 03 meses, prorrogaveis.    PRAZO E FORMA DE ENTREGA: A entrega dos produtos devera ser realizada em ate 07(sete) dias apos a solicitacao atraves da Autorizacao de Fornecimento.    LOCAL DE ENTREGA: A entrega devera ser realizada de segunda a sexta-feira das 8:00 as 17:00 horas, na SEMADS   Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social, situada a Rua Piaui nº1.388   Centro   Avare/S.P. - Fone:(14)3733-9190/3732-2603    FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento sera realizado em ate 30 dias, mediante apresentacao de nota fiscal.    GARANTIA/VALIDADE DO OBJETO: Do fabricante.    FISCAIS DO CONTRATO:  Nome: Gabriela Medalha  CPF: 361.972.768-60  Cargo: Oficial de Manutencao e Servicos  Nome: Jose Matheus Sanches Cruz  CPF: 388.062.808-48  Cargo: Agente Administrativo",
    "base_legal": "Lei n° 13.979/2020 e Medida Provisoria n° 926/2020",
    "abertura": "2020-10-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-04T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4485.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA