Atualizado em: 30/07/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000 - Receitas Correntes170000000000 - Transferencias Correntes172000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172100000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal172150000000 - Cota-Parte do ICMS172150010000 - Cota-Parte do ICMS - Principal01110000 - GERALR$ 65.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes170000000000 - Transferencias Correntes171000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171100000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao171151000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM171151110000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal01110000 - GERALR$ 47.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes170000000000 - Transferencias Correntes175000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175100000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150010000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza02260000 - EDUCACAO - FUNDEBR$ 45.500.000,00
100000000000 - Receitas Correntes170000000000 - Transferencias Correntes172000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172100000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal172151000000 - Cota-Parte do IPVA172151010000 - Cota-Parte do IPVA - Principal01110000 - GERALR$ 28.600.000,00
100000000000 - Receitas Correntes110000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000 - Impostos111200000000 - Impostos sobre o Patrimonio111250000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana111250010000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal01110000 - GERALR$ 25.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes170000000000 - Transferencias Correntes171000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171300000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude ? SUS 171350000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut171350110000 - Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude ? Atencao P05300032 - FNS-GESTAO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL -R$ 19.842.000,00
100000000000 - Receitas Correntes110000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000 - Impostos111400000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos111451000000 - Impostos sobre Servicos111451110000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal01110000 - GERALR$ 15.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes110000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000 - Impostos111200000000 - Impostos sobre o Patrimonio111253000000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis"111253010000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Prin01110000 - GERALR$ 15.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes110000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria112000000000 - Taxas112200000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos112201000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral112201010000 - Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal01110000 - GERALR$ 8.000.000,00
100000000000 - Receitas Correntes110000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000 - Impostos111200000000 - Impostos sobre o Patrimonio111250000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana111250030000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa01110000 - GERALR$ 7.000.000,00
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