Prefeitura Municipal de Avaré-SP

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: avare-sp.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000008/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000709/2022",
    "assinatura": "2022-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO VALE DO PARANAPANEMA - AMVAPA.",
    "categoria": "CONSORCIOS",
    "objeto": "O Ministerio da Saude pela portaria no 1.010, de 21 de maio de 2022,  definiu as diretrizes para a implantacao do Servico de Atendimento Movel de  Urgencia (SAMU 192) e sua Central de Regulacao das Urgencias, componente da  Rede de Atencao as Urgencias, e",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1653123.840000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE",
    "contrato": "000045/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000108/2022",
    "assinatura": "2022-06-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "**.***.***/****-**",
    "nome_favorecido": "ASSOC.DE PAIS E AMIGOS  EXCEPCIONAIS AVARE - APAE",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVICO",
    "objeto": "Realiacao de parceria estabelecida pela Administracao Publica com organizacao da Sociedade Civil (APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avare) para consecucao de finalidades de interesse publico e reciproco, proposta pela Organizacao da S",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 404098.560000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA