Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal23/05/20222022MarçoContrato nº 061/20, referente a Inexibilidade nº 007/20 do Processo nº 115/202 Termo Prorrogação.pdf0,08MB
Mensal25/01/20222022JaneiroTermo de Prorrogação 015/22 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/13 – PROCESSO Nº 353/13 (Contrato nº 294/13).2 Prorrogação DL 107-13 Bolsa Família.pdf0,11MB
Mensal16/11/20212021NovembroTermo Aditivo n° 474/2021 - Concorrência Pública n° 010/2021 - Processo n° 207/2021 - Contrato n° 121/20212 Termo Aditivo.pdf0,07MB
Mensal05/07/20212021JunhoTermo de Prorrogação n° 279/2021 - Concorrência Pública n° 001/16 - Processo n° 057/16 - Contrato n° 299/162 Termo de Prorrogação.pdf0,09MB
Mensal23/06/20202020JunhoTermo de Revogação n° 366/2020 - Pregão Eletrônico n° 057/2020 - Processo n° 123/2020PE 057-2020 RP Lona Plástica.pdf0,10MB
Mensal18/03/20202020MarçoTermo de Revogação - PE 013/2.020Revogação .pdf0,11MB
Mensal18/03/20202020FevereiroEdital PE 023/2020PE 23-20 - Excl Aquisição de Cadeiras.pdf0,83MB
Mensal11/03/20202020FevereiroApostilamento n°200/2020 - Dispensa de Licitação n°118/13 - Processo n°387/13 - Contrato n°332/13Apostilamento n° 200-2020.pdf0,07MB
Mensal03/02/20202020JaneiroContrato n°004/2020 - Inexigibilidade n°032/19 - Processo n°347/193 Contrato 004-2020.pdf0,12MB
Mensal25/11/20192019OutubroTermo de Prorrogação nº420-19 do Contrato nº611/18 - Concorrência Pública nº022/182 Termo de Prorrogação 420-19.pdf0,09MB
Mensal25/11/20192019OutubroTermo de Prorrogação do Contrato nº611/18 - Concorrência Pública nº022/182 Termo de Prorrogação 420-19.pdf0,09MB
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